TJAL 0004528-28.2007.8.02.0058
Acórdão N.º 2.0897/2010 PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E AMBIENTAIS. EXTINÇÃO EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DO ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICABILIDADE DA REGRA ENCARTADA NO ARTIGO 2.028 DO MENCIONADO DIPLOMA. INAPLICABILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE. INDENIZAÇÃO DE INTERESSE EMINENTEMENTE PARTICULAR. SUBSUÇÃO AO REGRAMENTO PREVISTO DA LEGISLAÇÃO COMUM. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0897/2010 PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E AMBIENTAIS. EXTINÇÃO EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DO ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICABILIDADE DA REGRA ENCARTADA NO ARTIGO 2.028 DO MENCIONADO DIPLOMA. INAPLICABILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE. INDENIZAÇÃO DE INTERESSE EMINENTEMENTE PARTICULAR. SUBSUÇÃO AO REGRAMENTO PREVISTO DA LEGISLAÇÃO COMUM. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0897/2010 PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E AMBIENTAIS. EXTINÇÃO EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DO ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICABILIDADE DA REGRA ENCARTADA NO A
Classe/Assunto
:
Apelação / Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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