TJAL 0004528-73.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1074/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA DE OFÍCIO. REJEITADA. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PELA AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N º 6-1074/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA DE OFÍCIO. REJEITADA. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PELA AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1074/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA DE OFÍCIO. REJEITADA. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PELA AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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