TJAL 0004535-24.2012.8.02.0000
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ORIGINÁRIA QUE RECONHECEU O DIREITO AO USUCAPIÃO DOS ORA RÉUS. REQUISITOS PROCESSUAIS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS INTERESSADOS COM BASE NOS ARTIGOS 214 E 215 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO EM ERRO DE FATO. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA NA SENTENÇA DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ORIGINÁRIA QUE RECONHECEU O DIREITO AO USUCAPIÃO DOS ORA RÉUS. REQUISITOS PROCESSUAIS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS INTERESSADOS COM BASE NOS ARTIGOS 214 E 215 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO EM ERRO DE FATO. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA NA SENTENÇA DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Posse
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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