TJAL 0004546-10.2011.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CORTE FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DEVIDAMENTE INFORMADO À CONCESSIONÁRIA. DÉBITOS DE TERCEIRO ANTERIORES À LOCAÇÃO. VALORES INDEVIDOS. SUSPENSÃO INDEVIDA. DANO MORAL RECONHECIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS DE OFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CORTE FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DEVIDAMENTE INFORMADO À CONCESSIONÁRIA. DÉBITOS DE TERCEIRO ANTERIORES À LOCAÇÃO. VALORES INDEVIDOS. SUSPENSÃO INDEVIDA. DANO MORAL RECONHECIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS DE OFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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