TJAL 0004550-83.1995.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1-1222/2010 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA PRESCRITA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE TUTELA JUDICIAL BASEADA EM TESE INOVADORA. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO DECORRENTE DA PENHORA ATRIBUÍDO AO PRÓPRIO EXECUTADO, QUE NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO NO PRAZO OPORTUNO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-1222/2010 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA PRESCRITA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE TUTELA JUDICIAL BASEADA EM TESE INOVADORA. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO DECORRENTE DA PENHORA ATRIBUÍDO AO PRÓPRIO EXECUTADO, QUE NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO NO PRAZO OPORTUNO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-1222/2010 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA PRESCRITA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE TUTELA JUDICIAL BASEADA EM TESE INOVADORA. MÁ-
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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