TJAL 0004558-72.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0171/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA DOS PACIENTES - CONSTATADA A INÉPCIA DA DENÚNCIA POR NÃO DESCREVER O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS - ANULAÇÃO, DESDE O INÍCIO, DA AÇÃO PRINCIPAL DE Nº 001.6.009745-1 - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 5.0171/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA DOS PACIENTES - CONSTATADA A INÉPCIA DA DENÚNCIA POR NÃO DESCREVER O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS - ANULAÇÃO, DESDE O INÍCIO, DA AÇÃO PRINCIPAL DE Nº 001.6.009745-1 - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0171/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA DOS PACIENTES - CONSTATADA A INÉPCIA DA DENÚNCIA POR NÃO DESCREVER O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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