TJAL 0004584-96.2011.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. NULIDADES NÃO EXISTENTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DANO. DOLO EFETIVAMENTE EXISTENTE PARA O CRIME DE CALÚNIA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. NULIDADES NÃO EXISTENTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DANO. DOLO EFETIVAMENTE EXISTENTE PARA O CRIME DE CALÚNIA.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a Honra
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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