TJAL 0004591-43.2013.8.02.0058
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO FIRMADO EM 03/2010. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. SENTENÇA NESTE PONTO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO FIRMADO EM 03/2010. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. SENTENÇA NESTE PONTO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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