TJAL 0004596-84.2009.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0109/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ? ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO AUTO DE FLAGRANTE ? PRISÃO OCORRIDA QUARENTA E OITO HORAS APÓS O SUPOSTO COMETIMENTO DO DELITO ? CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ESTELIONATO PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA ? ESTADO DE FLAGRÂNCIA DIFERIDO ? REGULARIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE ? EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ? IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO ? WRIT DENEGADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0109/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ? ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO AUTO DE FLAGRANTE ? PRISÃO OCORRIDA QUARENTA E OITO HORAS APÓS O SUPOSTO COMETIMENTO DO DELITO ? CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ESTELIONATO PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA ? ESTADO DE FLAGRÂNCIA DIFERIDO ? REGULARIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE ? EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ? IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO ? WRIT DENEGADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0109/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ? ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO AUTO DE FLAGRANTE ? PRISÃO OCORRIDA QUARENTA E OITO HORAS APÓS O SUPOSTO COMETIMENTO DO DELITO ? CRIME DE FOR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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