TJAL 0004602-30.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0906/2010 EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE. SENTENÇA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS EM DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS, A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO APELATÓRIO. PRELIMINAR SUSCITADA DE NULIDADE DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ANÁLISE PREJUDICADA. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2.º, DO CPC. JULGAMENTO DO MÉRITO DO APELO FAVORÁVEL AO RECORRENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO POR MÊS. PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0906/2010 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE. SENTENÇA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS EM DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS, A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO APELATÓRIO. PRELIMINAR SUSCITADA DE NULIDADE DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ANÁLISE PREJUDICADA. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2.º, DO CPC. JULGAMENTO DO MÉRITO DO APELO FAVORÁVEL AO RECORRENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO POR MÊS. PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0906/2010 EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE. SENTENÇA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA À P
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Paternidade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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