TJAL 0004615-14.2014.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO NA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. QUESITAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES. PRECLUSÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REANÁLISE DO CÁLCULO DA PENA. MANTIDA A REPRIMENDA FIXADA PELO JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU POR SER MAIS BENÉFICA AO RÉU. RESPEITO AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO NA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. QUESITAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES. PRECLUSÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REANÁLISE DO CÁLCULO DA PENA. MANTIDA A REPRIMENDA FIXADA PELO JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU POR SER MAIS BENÉFICA AO RÉU. RESPEITO AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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