TJAL 0004622-73.2007.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 6-1546/2011 APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO BRESSER. NÃO INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 1.338/87 PARA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO DE 1987. JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1546/2011 APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO BRESSER. NÃO INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 1.338/87 PARA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO DE 1987. JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1546/2011 APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO BRESSER. NÃO INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 1.338/87 PARA REMUNERA
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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