TJAL 0004626-22.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO n.º1-942/2010 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTARIO. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO. DESRESPEITO AO PRINCIPIO DA MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS. NAO APRECIACAO DE REQUERIMENTOS DA AGRAVANTE. AFRONTA AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. QUESTAO DE ORDEM PUBLICA. ANULACAO DA DECISAO RECORRIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO n.º1-942/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTARIO. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO. DESRESPEITO AO PRINCIPIO DA MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS. NAO APRECIACAO DE REQUERIMENTOS DA AGRAVANTE. AFRONTA AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. QUESTAO DE ORDEM PUBLICA. ANULACAO DA DECISAO RECORRIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º1-942/2010 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTARIO. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO. DESRESPEITO AO PRINCIPIO DA MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS. NAO APRECIACAO DE REQUERIMENTOS DA AGRAVANTE. AFRONTA A
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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