TJAL 0004631-44.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 5.0105 /2010 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE VÍCIOS NO DECRETO SEGREGATÓRIO - AUSÊNCIA - LEGALIDADE DA PRISÃO - MATERIALIDADE PROVADA E INDÍCIOS VEEMENTES DE AUTORIA PRESENTES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 44 DA LEI DE TÓXICOS (11.343/2006) COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.464/2007 (NOVA LEI DE DROGAS) - IMPOSSIBILIDADE DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0105 /2010 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE VÍCIOS NO DECRETO SEGREGATÓRIO - AUSÊNCIA - LEGALIDADE DA PRISÃO - MATERIALIDADE PROVADA E INDÍCIOS VEEMENTES DE AUTORIA PRESENTES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 44 DA LEI DE TÓXICOS (11.343/2006) COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.464/2007 (NOVA LEI DE DROGAS) - IMPOSSIBILIDADE DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0105 /2010 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE VÍCIOS NO DECRETO SEGREGATÓRIO - AUSÊNCIA - LEGALIDADE DA PRISÃO - MATERIALIDADE PROVADA E INDÍCIOS VEEMENTES DE A
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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