TJAL 0004643-58.2009.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0238/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO PACIENTE ? PRISÃO PROVISÓRIA QUE SE MANTÉM EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE ? AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM ? INCONFORMIDADE COM O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0238/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO PACIENTE ? PRISÃO PROVISÓRIA QUE SE MANTÉM EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE ? AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM ? INCONFORMIDADE COM O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0238/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO PACIENTE ? PRISÃO PROVISÓRIA QUE SE MANTÉM EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE ? AU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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