TJAL 0004647-27.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. MÉRITO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 214, 215 E 216, DO CPC. CITAÇÃO POR EDITAL. PREVISÃO LEGAL. RÉU DESCONHECIDO. AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SOMENTE UMA VEZ. ART. 232, § 2º, CPC. VALIDADE DA CITAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. MÉRITO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 214, 215 E 216, DO CPC. CITAÇÃO POR EDITAL. PREVISÃO LEGAL. RÉU DESCONHECIDO. AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SOMENTE UMA VEZ. ART. 232, § 2º, CPC. VALIDADE DA CITAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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