TJAL 0004653-05.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0136/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR - ALEGAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO PRAZAL - PRESSUPOSTOS EXPLICITAMENTE DELINEADOS NA REFERIDA DECRETAÇÃO - NECESSIDADE DE MANTENÇA DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. ________________________________________________________ Se o decreto de prisão em flagrante está fundamentado e homologado e o processo segue seu rito regular, dada a pluralidade dos réus e participação em delito de considerável clamor social, necessária a manutenção da Ordem Pública, inexistindo constrangimento ilegal, principalmente pelo fato dos autos encontrarem-se dentro dos parâmetros da normalidade que o caso requer.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0136/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR - ALEGAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO PRAZAL - PRESSUPOSTOS EXPLICITAMENTE DELINEADOS NA REFERIDA DECRETAÇÃO - NECESSIDADE DE MANTENÇA DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. ________________________________________________________ Se o decreto de prisão em flagrante está fundamentado e homologado e o processo segue seu rito regular, dada a pluralidade dos réus e participação em delito de considerável clamor social, necessária a manutenção da Ordem Pública, inexistindo constrangimento ilegal, principalmente pelo fato dos autos encontrarem-se dentro dos parâmetros da normalidade que o caso requer.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0136/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR -
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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