TJAL 0004655-24.2011.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0292/2013 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE FORAM ATRIBUÍDOS EFEITOS MODIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0292/2013 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE FORAM ATRIBUÍDOS EFEITOS MODIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0292/2013 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE FORAM ATRIBUÍDOS EFEITOS MODIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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