TJAL 0004662-64.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 5.0092/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE E GRAVIDADE DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A prisão preventiva do acusado está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, pois os autos retratam, com elementos concretos, a periculosidade do agente, razão pela qual se torna necessária a segregação do réu. II - Não prospera a alegação de inidoneidade da fundamentação como argumento apto a desfazer a segregação de liberdade do paciente, uma vez que demonstrada, concretamente, a necessidade de garantia da ordem pública, ante a possibilidade do cometimento de novos crimes pelo bando, em especial pelo modus operandi imputado ao acusado. III - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
ACÓRDÃO N º 5.0092/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE E GRAVIDADE DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A prisão preventiva do acusado está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, pois os autos retratam, com elementos concretos, a periculosidade do agente, razão pela qual se torna necessária a segregação do réu. II - Não prospera a alegação de inidoneidade da fundamentação como argumento apto a desfazer a segregação de liberdade do paciente, uma vez que demonstrada, concretamente, a necessidade de garantia da ordem pública, ante a possibilidade do cometimento de novos crimes pelo bando, em especial pelo modus operandi imputado ao acusado. III - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 5.0092/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE E GRAV
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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