TJAL 0004677-33.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0528/2010: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO. UNANIMIDADE. DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVADO. DECISÃO PUBLICADA APÓS A REFERIDA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DESRESPEITO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA MULTA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0528/2010: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO. UNANIMIDADE. DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVADO. DECISÃO PUBLICADA APÓS A REFERIDA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DESRESPEITO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA MULTA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0528/2010: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO. UNANIMIDADE. DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão