TJAL 0004683-37.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMPEDITIVOS LEGAIS QUE NÃO POSSIBILITAM A CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMPEDITIVOS LEGAIS QUE NÃO POSSIBILITAM A CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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