RESCISÓRIA. USUCAPIÃO BEM IMÓVEL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DOMÍNIO DO DEMANDANTE, ORA RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE DA AFERIÇÃO DE NULIDADE, NESTA VIA RESCISÓRIA, DO CONTRATO QUE COMPROVA A QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO DO AUTOR. MÉRITO: TESE DA NÃO CONFIGURAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DE DOZE ANOS PARA USUCAPIÃO DO IMÓVEL. REJEITADA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 C/C O ART. 2.029 DO CC/02. REANÁLISE DO PERÍODO AQUISITIVO ANTE A PROVA DA SOMA DAS POSSES ADVINDAS DOS TÍTULOS SINGULARES. REQUISITO PREENCHIDO. TESE DE NÃO CITAÇÃO DOS CO-PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. ACOLHIDA. MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE TRÊS DONATÁRIOS, SENDO INSUFICIENTE A CITAÇÃO DE SOMENTE UM DELES. APLICAÇÃO DO ART. 942 DO CPC. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RESCISÓRIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E AUTOS ANULADOS APÓS A CITAÇÃO DO SR. SILVIO BRAGA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA) A SEREM SUPORTADOS PELO DEMANDADO. UNANIMIDADE.