TJAL 0004687-29.2011.8.02.0058
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. ACORDO ENTRE AS PARTES QUE APENAS RECONHECEU A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO E PARCELOU O SEU PAGAMENTO, INEXISTINDO ÂNIMO DE NOVAR. PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE DÍVIDA EXISTENTE. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. ACORDO ENTRE AS PARTES QUE APENAS RECONHECEU A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO E PARCELOU O SEU PAGAMENTO, INEXISTINDO ÂNIMO DE NOVAR. PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE DÍVIDA EXISTENTE. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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