TJAL 0004691-17.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 5.0172 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - SÚMULA 52 DO STJ - PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. ______________________________________ Se o decreto de prisão preventiva está fundamentado e o processo encontra-se com fase de Instrução encerrada, inexiste constragimento ilegal.
Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0172 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - SÚMULA 52 DO STJ - PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. ______________________________________ Se o decreto de prisão preventiva está fundamentado e o processo encontra-se com fase de Instrução encerrada, inexiste constragimento ilegal.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0172 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - SÚMULA 52 DO STJ - PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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