TJAL 0004696-25.2010.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1714/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N. 6-1714/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1714/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIC
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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