TJAL 0004698-79.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1-0908/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUI PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DO VEÍCULO DO APELADO NO ACIDENTE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. O DIREITO À PROVA É CONSIDERADO DIREITO FUNDAMENTAL E, PORTANTO, É RELATIVO. É POSSÍVEL A NÃO PORDUÇÃO DE PROVAS QUE SE MOSTREM MERAMENTE PROTELATÓRIAS OU INÚTEIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0908/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUI PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DO VEÍCULO DO APELADO NO ACIDENTE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. O DIREITO À PROVA É CONSIDERADO DIREITO FUNDAMENTAL E, PORTANTO, É RELATIVO. É POSSÍVEL A NÃO PORDUÇÃO DE PROVAS QUE SE MOSTREM MERAMENTE PROTELATÓRIAS OU INÚTEIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-0908/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUI PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DO VEÍCULO DO APELADO NO ACIDENTE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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