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Jurisprudência


TJAL 0004700-08.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 4.0020/2012 AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO QUE DECIDE QUESTÃO PROCESSUAL INCIDENTE. DECISÃO QUE ANULA ARREMATAÇÃO EM EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA INADMITIDA.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 4.0020/2012 EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO QUE DECIDE QUESTÃO PROCESSUAL INCIDENTE. DECISÃO QUE ANULA ARREMATAÇÃO EM EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA INADMITIDA.
Classe/Assunto : Ação Rescisória / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador : Seção Especializada Cível
Relator(a) : Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca : Porto Calvo
Comarca : Porto Calvo
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