TJAL 0004706-46.2010.8.02.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AO ACUSADO. DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA RATIFICANDO A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR, AINDA QUE O TRÂNSITO EM JULGADO SEJA POSTERIOR A PRÁTICA DO DELITO EM APURAÇÃO, GERA MAUS ANTECEDENTES. PRECEDENTES DO STJ. PENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AO ACUSADO. DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA RATIFICANDO A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR, AINDA QUE O TRÂNSITO EM JULGADO SEJA POSTERIOR A PRÁTICA DO DELITO EM APURAÇÃO, GERA MAUS ANTECEDENTES. PRECEDENTES DO STJ. PENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió