TJAL 0004716-27.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RATEIO ENTRE OS CORRETORES QUE ATUARAM NA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. AJUSTE FIRMADO ENTRE OS CORRETORES. ART. 728 DO CÓDIGO CIVIL. ADIANTAMENTO NÃO CONFIGURADO. ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS APELANTES. SENTENÇA REFORMADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RATEIO ENTRE OS CORRETORES QUE ATUARAM NA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. AJUSTE FIRMADO ENTRE OS CORRETORES. ART. 728 DO CÓDIGO CIVIL. ADIANTAMENTO NÃO CONFIGURADO. ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS APELANTES. SENTENÇA REFORMADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Data da Publicação
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Corretagem
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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