TJAL 0004724-85.2013.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ART. 373, I, DO CPC (ART. 333, I, DO CPC/1973). COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO FORNECEDOR. CONDUTA ILÍCITA. ART. 14, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. NEXO CAUSAL VISLUMBRADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APRECIADOS EX OFFICIO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ART. 373, I, DO CPC (ART. 333, I, DO CPC/1973). COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO FORNECEDOR. CONDUTA ILÍCITA. ART. 14, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. NEXO CAUSAL VISLUMBRADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APRECIADOS EX OFFICIO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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