TJAL 0004728-41.2009.8.02.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CONTRATO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO À OUTRA PARTE. CLÁUSULA DEVIDAMENTE OBSERVADA. RESCISÃO LEGÍTIMA. INSURGÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA DAQUELE QUE CONCORDA COM OS TERMOS PACTUADOS E, APÓS, IGNORA O ACORDADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CONTRATO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO À OUTRA PARTE. CLÁUSULA DEVIDAMENTE OBSERVADA. RESCISÃO LEGÍTIMA. INSURGÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA DAQUELE QUE CONCORDA COM OS TERMOS PACTUADOS E, APÓS, IGNORA O ACORDADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão