TJAL 0004730-55.2002.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0807/2011 PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO VOLTADA PARA A OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA NOS AUTOS ACERCA DA INCAPACIDADE DA AUTORA. REQUISITOS DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO STJ. FIXAÇÃO DE JUROS NA RAZÃO DE 1% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009. UTILIZAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME CONHECIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0807/2011 PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO VOLTADA PARA A OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA NOS AUTOS ACERCA DA INCAPACIDADE DA AUTORA. REQUISITOS DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO STJ. FIXAÇÃO DE JUROS NA RAZÃO DE 1% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009. UTILIZAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME CONHECIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0807/2011 PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO VOLTADA PARA A OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA NOS AUTOS ACERCA DA INCAPACIDADE DA AUTORA. REQUISITOS DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO STJ. FIXAÇÃO DE JUROS NA RAZ
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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