TJAL 0004731-96.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº5.0050/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUCINTO E DESFUNDAMENTADO - PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER AFASTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº5.0050/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUCINTO E DESFUNDAMENTADO - PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER AFASTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº5.0050/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUCINTO E DESFUNDAMENTADO - PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER AFASTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM I
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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