TJAL 0004732-76.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.1331 /2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. A FIXAÇÃO DO QUANTUM REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. AS PROVAS COLIGIDAS AOS PRESENTES AUTOS NÃO ATESTAM A ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, O QUE IMPEDE A REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1331 /2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. A FIXAÇÃO DO QUANTUM REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. AS PROVAS COLIGIDAS AOS PRESENTES AUTOS NÃO ATESTAM A ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, O QUE IMPEDE A REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1331 /2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. A FIXAÇÃO DO QUANTUM REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. AS PROVAS COLIGIDAS AOS
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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