TJAL 0004734-37.2010.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº 2.0944/ 2011. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE MINOROU A PRESTAÇÃO A APENAS O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DAS FACULDADES. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SOLIDARIEDADE APLICADOS AOS ALIMENTOS. MAIORIDADE. FILHOS QUE ESTÃO REALIZANDO CURSO SUPERIOR. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS A MAIOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0944/ 2011. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE MINOROU A PRESTAÇÃO A APENAS O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DAS FACULDADES. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SOLIDARIEDADE APLICADOS AOS ALIMENTOS. MAIORIDADE. FILHOS QUE ESTÃO REALIZANDO CURSO SUPERIOR. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS A MAIOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0944/ 2011. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE MINOROU A PRESTAÇÃO A APENAS O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DAS FACULDADES. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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