TJAL 0004736-23.2006.8.02.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE A RELAÇÃO ENTRE O FALECIDO E A CONCUBINA PERMANECEU ATÉ O ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNANIMIDADE.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE A RELAÇÃO ENTRE O FALECIDO E A CONCUBINA PERMANECEU ATÉ O ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
18/03/2016
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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