TJAL 0004740-58.2009.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0187/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? PEDIDO DE LIBERDADE ? PREJUDICADO ? TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO ? NÃO VERIFICAÇÃO ? IMPERTINÊNCIA DO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ENQUANTO MEDIDA EXCEPCIONAL ? PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS ACERCA DO ENVOLVIMENTO DO ACUSADO NO SUPOSTO CRIME ? WRIT PARCIALMENTRE CONHECIDO E, NESSE PONTO, DENEGADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0187/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? PEDIDO DE LIBERDADE ? PREJUDICADO ? TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO ? NÃO VERIFICAÇÃO ? IMPERTINÊNCIA DO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ENQUANTO MEDIDA EXCEPCIONAL ? PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS ACERCA DO ENVOLVIMENTO DO ACUSADO NO SUPOSTO CRIME ? WRIT PARCIALMENTRE CONHECIDO E, NESSE PONTO, DENEGADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0187/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? PEDIDO DE LIBERDADE ? PREJUDICADO ? TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO ? NÃO VERIFICAÇÃO ? IMPE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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