TJAL 0004741-43.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0124/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - CRIME HEDIONDO - INADMISSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA - EXCESSO PRAZAL NÃO VERIFICADO - PROCESSO EM TRÂMITE COMPLETAMENTE NORMAL - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 5.0124/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - CRIME HEDIONDO - INADMISSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA - EXCESSO PRAZAL NÃO VERIFICADO - PROCESSO EM TRÂMITE COMPLETAMENTE NORMAL - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0124/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - CRIME HEDIONDO - INADM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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