TJAL 0004749-69.2011.8.02.0058
DIREITO CIVIL E CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM, OU CASO CONTRÁRIO, A REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. TESE PARCIALMENTE ACOLHIDA. VALOR REDUZIDO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 CC). EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM, OU CASO CONTRÁRIO, A REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. TESE PARCIALMENTE ACOLHIDA. VALOR REDUZIDO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 CC). EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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