TJAL 0004754-33.2007.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO À EXCLUSÃO DE UMA DAS RÉS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA E QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM DESFAVOR DA RÉ REMANCESCENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE COMPROVEM A LEGITIMIDADE DA RÉ EXCLUÍDA. A RÉ MANTIDA NOS AUTOS APRESENTOU OS DOCUMENTOS SEM OFERECER RESISTÊNCIA, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. MAGISTRADO DE PISO EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. PRETENSÃO DA APELANTE DE MAJORAÇÃO DESTES HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO À EXCLUSÃO DE UMA DAS RÉS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA E QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM DESFAVOR DA RÉ REMANCESCENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE COMPROVEM A LEGITIMIDADE DA RÉ EXCLUÍDA. A RÉ MANTIDA NOS AUTOS APRESENTOU OS DOCUMENTOS SEM OFERECER RESISTÊNCIA, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. MAGISTRADO DE PISO EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. PRETENSÃO DA APELANTE DE MAJORAÇÃO DESTES HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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