TJAL 0004758-79.2009.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0110/2010 HABEAS CORPUS ? IMINÊNCIA DE PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL ? IMPOSSIBILIDADE ? SÚMULA VINCULANTE Nº 25, DO STF ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0110/2010 HABEAS CORPUS ? IMINÊNCIA DE PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL ? IMPOSSIBILIDADE ? SÚMULA VINCULANTE Nº 25, DO STF ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0110/2010 HABEAS CORPUS ? IMINÊNCIA DE PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL ? IMPOSSIBILIDADE ? SÚMULA VINCULANTE Nº 25, DO STF ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Civil
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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