TJAL 0004762-89.2004.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0476/2011 CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO SUBMISSÃO À LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS PREVISTA NA LEI DE USURA. SÚMULA Nº 283 DO STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O CONTEÚDO DA SENTENÇA PROLATADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
Acórdão N.º 2.0476/2011 CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO SUBMISSÃO À LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS PREVISTA NA LEI DE USURA. SÚMULA Nº 283 DO STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O CONTEÚDO DA SENTENÇA PROLATADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0476/2011 CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO SUBMISSÃO À LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS PREVISTA NA LEI DE USURA. SÚMULA Nº 283 DO STJ. AUSÊNCIA DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Cartão de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão