TJAL 0004781-74.2011.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO LIMINAR. FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE DO MEDIDOR. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE CORRENTE NA BOMBA SUBMERSA DA RESIDÊNCIA DOS RECORRIDOS DESCABIDA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ILEGAL E INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. ERRO MATERIAL. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO LIMINAR. FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE DO MEDIDOR. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE CORRENTE NA BOMBA SUBMERSA DA RESIDÊNCIA DOS RECORRIDOS DESCABIDA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ILEGAL E INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. ERRO MATERIAL. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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