TJAL 0004789-85.2010.8.02.0058
Ementa:
Acórdão N.º 2.0620/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA SEM A COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO ENCARTADA NA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO. ANOTAÇÃO IRREGULAR. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE DE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0620/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA SEM A COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO ENCARTADA NA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO. ANOTAÇÃO IRREGULAR. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE DE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0620/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA SEM A COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO ENCARTADA NA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO. ANOTAÇÃO IRREGULAR. ATO I
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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