TJAL 0004803-32.1999.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0850/2011. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 240, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0850/2011. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 240, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0850/2011. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 240, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Fiança
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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