TJAL 0004805-48.2012.8.02.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.001389-1. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DIANTE DA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 191 DO CPC. PRAZO SIMPLES. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.001389-1. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DIANTE DA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 191 DO CPC. PRAZO SIMPLES. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.001389-1. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DIANTE DA FLAGRANTE INTEMP
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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