TJAL 0004824-54.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1637/2012 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE EM SUPERMERCADO. DANO FÍSICO AO CONSUMIDOR. DIREITO À INDENIZAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO. CONSUMIDOR POBRE, QUE NÃO TEM MEIOS DE CUSTEAR O TRATAMENTO POR SI SÓ. TUTELA ANTECIPADA PARA OBRIGAR O SUPERMERCADO A FAZER O CUSTEIO. POSSÍVEL. VEDAÇÃO AO PEDIDO GENÉRICO. NÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DO ART. 286, II, CPC. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DO FORNECEDOR DE APRESENTAR OS VÍDEOS DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1637/2012 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE EM SUPERMERCADO. DANO FÍSICO AO CONSUMIDOR. DIREITO À INDENIZAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO. CONSUMIDOR POBRE, QUE NÃO TEM MEIOS DE CUSTEAR O TRATAMENTO POR SI SÓ. TUTELA ANTECIPADA PARA OBRIGAR O SUPERMERCADO A FAZER O CUSTEIO. POSSÍVEL. VEDAÇÃO AO PEDIDO GENÉRICO. NÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DO ART. 286, II, CPC. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DO FORNECEDOR DE APRESENTAR OS VÍDEOS DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1637/2012 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE EM SUPERMERCADO. DANO FÍSICO AO CONSUMIDOR. DIREITO À INDENIZAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO. CONSUMIDOR POBRE, QUE NÃO TEM MEIOS DE CUSTEAR O TRATAMEN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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