TJAL 0004832-33.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº. 3.0106/2010 PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. JUÍZO DE RETRAÇÃO. DECISÃO DETERMINANDO O RETORNO AO REGIME FECHADO. INTERPOSIÇÃO DE HABEAS CORPUS PLEITEANDO O MESMO PROVIMENTO REQUERIDO NESTE AGRAVO. CONCESSÃO DA ORDEM. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO. I - A análise de mérito do presente Agravo encontra-se prejudicada, em razão da decisão, proferida no habeas corpus nº 2009.002705-8, a qual suspendeu os efeitos da decisão que, sede de retratação, determinou o retorno do paciente ao regime fechado. II - Agravo conhecido, para julgá-lo prejudicado.
Ementa
ACÓRDÃO Nº. 3.0106/2010 PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. JUÍZO DE RETRAÇÃO. DECISÃO DETERMINANDO O RETORNO AO REGIME FECHADO. INTERPOSIÇÃO DE HABEAS CORPUS PLEITEANDO O MESMO PROVIMENTO REQUERIDO NESTE AGRAVO. CONCESSÃO DA ORDEM. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO. I - A análise de mérito do presente Agravo encontra-se prejudicada, em razão da decisão, proferida no habeas corpus nº 2009.002705-8, a qual suspendeu os efeitos da decisão que, sede de retratação, determinou o retorno do paciente ao regime fechado. II - Agravo conhecido, para julgá-lo prejudicado.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº. 3.0106/2010 PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. JUÍZO DE RETRAÇÃO. DECISÃO DETERMINANDO O RETORNO AO REGIME FECHADO. INTERPOSIÇÃO DE HABEAS CORPUS PLEITEANDO O MESMO PROVIMENTO REQUERIDO NESTE AGRAVO. CONCESSÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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