TJAL 0004837-50.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. COAUTORIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES E PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE DO OUTRO APELANTE. PLEITOS REJEITADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA RECLUSIVA MANTIDA. PENA DE MULTA FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. DESNECESSIDADE DE REFORMA. APELAÇÕES CONHECIDAS E IMPROVIDAS.
I - As provas que guarnecem os autos são suficientes a amparar o édito condenatório que pende contra os apelantes, havendo provas suficientes de sua participação no crime pelo qual foram condenados. Pleito absolutório afastado.
II - Patamar da pena reclusiva mantida, uma vez que margeando o limite mínimo previsto na lei. Lado outro, desnecessidade de redimensionamento da pena de multa, uma vez que fixada no limite do mínimo legal.
III - Apelações conhecidas e improvidas. Decisão unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. COAUTORIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES E PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE DO OUTRO APELANTE. PLEITOS REJEITADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA RECLUSIVA MANTIDA. PENA DE MULTA FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. DESNECESSIDADE DE REFORMA. APELAÇÕES CONHECIDAS E IMPROVIDAS.
I - As provas que guarnecem os autos são suficientes a amparar o édito condenatório que pende contra os apelantes, havendo provas suficientes de sua participação no crime pelo qual foram condenados. Pleito absolutório afastado.
II - Patamar da pena reclusiva mantida, uma vez que margeando o limite mínimo previsto na lei. Lado outro, desnecessidade de redimensionamento da pena de multa, uma vez que fixada no limite do mínimo legal.
III - Apelações conhecidas e improvidas. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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