TJAL 0004852-29.2006.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1236/2010 REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INSS NÃO REPASSADAS QUE IMPEDIAM O ACESSO DA IMPETRANTE À LICITAÇÃO. ADIMPLEMENTO POSTERIOR DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES. PERDA DO OBJETO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, CPC. SENTENÇA CONFIRMADA.
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ACÓRDÃO N.º 1.1236/2010 REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INSS NÃO REPASSADAS QUE IMPEDIAM O ACESSO DA IMPETRANTE À LICITAÇÃO. ADIMPLEMENTO POSTERIOR DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES. PERDA DO OBJETO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, CPC. SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1236/2010 REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INSS NÃO REPASSADAS QUE IMPEDIAM O ACESSO DA IMPETRANTE À LICITAÇÃO. ADIMPLEMENTO POSTERIOR DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES. PERDA DO OBJETO E
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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